AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receitaUNESC 2024
Pref Macieira
Questão de AFO e Direito Financeiro
A Lei Federal nº 4.320/1964, estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964 em seu Título VIII, o Controle da Execução Orçamentária compreende: I.A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos. II.O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços. III.Estabelecer disfunções dos atos que possam resultar na arrecadação de receita ou na realização de despesa ou obrigações. Assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

