Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalEspécies normativasCebraspe 2014
Polícia Federal
Questão de Direito Constitucional
Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem. Considere que o Congresso Nacional, para evitar eventual compromisso gravoso ao patrimônio nacional, resolva definitivamente acerca de um tratado internacional. Nessa situação, o ato legislativo, por ser definitivo, deve ser sancionado pelo presidente da República.
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