Question

Maria, Senadora da República, decidiu apresentar projeto de lei alterando a Lei nº XX, que disciplinava certa matéria de maneira que lhe parecia inadequada. Uma das alterações importaria no acréscimo de dois novos artigos ao referido diploma normativo, enquanto outra acarretaria a revogação de um artigo. À luz da narrativa e da técnica legislativa a ser adotada, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) os artigos a serem acrescidos devem utilizar o mesmo número do artigo imediatamente anterior, seguido de letras maiúsculas, em ordem alfabética.

Answer

A) os artigos da Lei nº XX devem ser renumerados após o acréscimo e a revogação descritos.

Answer

B) o número do artigo revogado pode ser aproveitado, passando a dispor sobre outra matéria.

Answer

D) como a mesma proposição veiculará dois acréscimos e uma revogação, é obrigatório o aproveitamento do número do artigo revogado, de modo a evitar alterações desnecessárias na numeração.

Answer

E) a lei alteradora deve reproduzir a integralidade da lei alterada, de modo a facilitar a compreensão de sua coerência sistêmica.

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