Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaFGV 2026
TCE PE
Questão de Direito Penal
Patrícia, empresária atuante no ramo da construção civil, protocolou pedido de licença para funcionamento de um empreendimento perante a Prefeitura Municipal. Durante a análise do requerimento, Roberto, servidor público que ocupava o cargo de chefe do Setor de Fiscalização de Obras do Município, informou que a análise do pleito demoraria vários meses para ser concluída. Em seguida, solicitou a quantia de vinte mil reais para agilizar a tramitação e emitir parecer favorável. Inconformada, Patrícia recusou a proposta e comunicou os fatos à autoridade policial. Durante a investigação, ficou comprovado que Roberto não chegou a receber qualquer valor. Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que foi praticado o crime de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
