Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)Cebraspe 2025
TJ PA
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei n.º 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, julgue os itens a seguir. É direito da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso a ações e serviços de saúde que ofertem nutrição adequada e terapia nutricional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.