A família, base da sociedade, tem espec… (CONSESP 2018)

Questões de Direito Constitucional · CONSESP

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoCONSESP 2018

Pref Iaras

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Diante do artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil, é incorreto afirmar que:

Apara efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.Bfundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, acessível qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.Centende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.Do casamento é civil e gratuita a celebração.

Lei seca citada

CF/88, art. 226: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.