Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalMedidas de segurançaCebraspe 2021
PF
Questão de Direito Penal
Acerca da teoria da pena, julgue os itens que se seguem. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a determinação da fixação da medida de segurança de internação em hospital de custódia ou em tratamento ambulatorial deve ser vinculada à gravidade do delito perpetrado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.