Questões de Direito Administrativo · FAFIPA
Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979FAFIPA 2023
Pref Telêmaco Borba
Questão de Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna, em relação a Lei 6.766 de 16 de Dezembro de 1979 que dispões sobre o parcelamento do solo urbano. Considera-se a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.