Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteFCC 2015
MPE PB
Questão de Direito Constitucional
Considere: I. Custas dos serviços forenses. II. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. III. Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. IV. Populações indígenas. V. Direito penal. De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as matérias indicadas APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.