Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicosINCAB (ex-FUNCAB) 2012
Pref Vila Velha
Questão de Direito Constitucional
A Lei Federal n° 5.553, de 6 de dezembro de 1968, dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal. Qual procedimento deve ser adotado quando o documento de identidade for indispensável para o acesso de pessoas em órgãos públicos ou particulares?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.