Questões de Direito Constitucional · ADM&TEC
Direito ConstitucionalCompetências comunsADM&TEC 2024
Pref BM de Deus
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir. I. A saúde não se constitui como um direito social. II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. III. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Estão corretos os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.