Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalForo por prerrogativa de funçãoCebraspe 2024
STJ
Questão de Direito Processual Penal
No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue os itens seguintes. Conforme a Lei n.º 8.038/1990, nas ações penais de iniciativa privada dos tribunais, não há necessidade de intervenção do Ministério Público.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.