Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoAlienação de bens públicosCebraspe 2014
CAM DEP
Questão de Direito Administrativo
Considere que a Câmara dos Deputados pretenda ampliar a sua sede por meio da construção de novo anexo, contíguo ao prédio da atual sede, e que o terreno pertença ao Distrito Federal (DF). A respeito dos aspectos legais relacionados a essa situação, julgue os itens que se seguem. Sendo o referido terreno de propriedade do DF, não será possível a sua alienação para a Câmara dos Deputados.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.