Questões de Direito Administrativo · ACAFE

Direito AdministrativoAbuso de poderACAFE 2010

PC SC

Questão de Direito Administrativo

Em relação ao uso e abuso do poder, analise as afirmações a seguir. l Nem todo ato praticado com abuso de poder é nulo. ll O abuso de poder só se dá na forma comissiva. lll O desvio de finalidade, uma das espécies de abuso de poder, ocorre, por exemplo, quando a autoridade pública compra um tipo de automóvel incompatível com a natureza do serviço a que se destinava. lV O excesso de poder é caracterizado quando o ato é praticado por autoridade incompetente para praticá-lo. V Contradição entre os fatos invocados como motivo do ato e o seu conteúdo e a ocultação de fatos pertinentes à situação são indícios denunciadores do desvio de poder. Todas as afirmações corretas estão em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.