Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalPolítica urbanaLegalle 2026

Pref Pinto Bandeira

Questão de Direito Constitucional

Analise as partes que seguem, conforme a Lei A Orgânica. política de desenvolvimento urbano do Município deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (la parte), a lei de diretrizes urbanísticas do Município, o codigo de obras e edificações e as leis e planos de controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (2d parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.