Question

A lei nº 13.146/2015 instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que prevê uma série de direitos à igualdade de oportunidades, acessibilidade e inclusão social para pessoas com deficiência em todo Brasil. Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015 e atualizações, marque a alternativa CORRETAabaixo:

Accepted Answer

D) A proteção integral na modalidade de residência inclusiva será prestada no âmbito do SUAS à pessoa com deficiência em situação de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

Answer

A) A acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização com segurança e autonomia exclusivamente dos espaços, equipamentos urbanos, edificações e transportes, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Answer

B) A avaliação da deficiência, quando necessária, será realizada por uma equipe de profissionais médicos, que considerará exclusivamente na sua avaliação os impedimentos nas funções, nas estruturas do corpo e na limitação no desempenho de atividades.

Answer

C) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável, com a única exceção de não poder exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando.

Answer

E) Na ocorrência de qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência, é dever exclusivo do assistente social do SUAS comunicar à autoridade competente o acontecimento do fato.

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