Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalImputabilidade penalCebraspe 2015
TJDFT
Questão de Direito Penal
Assertiva: Nesse caso, o prazo para a resposta de Cláudio começa a correr a partir da data da juntada, aos autos principais, da carta precatória devidamente cumprida.
Acerca da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. A doença mental e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, por si só, afastam por completo a responsabilidade penal do agente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.