Questões de Direito Processual Civil · OFFICIUM

Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processualOFFICIUM 2004

TJ RS

Questão de Direito Processual Civil

A norma do art. 254 do Código de Processo Civil admite exceções à distribuição da petição não acompanhada do instrumento do mandato. Considere as hipóteses listadas abaixo. I - Se o requerente postular em causa própria. II - Se a procuração estiver junta aos autos principais. III - Quando com a inicial vier explicitado pedido de assistência judiciária gratuita. Quais delas constituem efetivamente exceções à norma referida?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.