A respeito dos múltiplos aspectos relat… (Cebraspe 2017)

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – saúde, habilitação e reabilitaçãoCebraspe 2017

DPE AC

A respeito dos múltiplos aspectos relativos à saúde e às deficiências físicas, assinale a opção correta.

ADiferentemente do que se observa na CF, a saúde é considerada, na Declaração Universal de Direitos Humanos, um valor a ser protegido, mas não um direito.BA expressão judicialização da saúde refere-se a situações em que o Poder Judiciário é convocado a decidir questões de desenho de política pública, mas não de direitos humanos.CA Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência adota o modelo biomédico de deficiência.DA Associação Nacional dos Defensores Públicos propôs ação direta de inconstitucionalidade requerendo a garantia do direito ao aborto a gestantes infectadas pelo vírus da zika.EO movimento sanitarista seguia a doutrina higienista, o que se observa no texto da CF, cujas disposições acerca do direito à saúde foram fortemente influenciadas por esse movimento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.