Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoAMEOSC 2015
Pref Iporã do Oeste
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa incorreta. Regem-se pelas disposições da Lei nº 8.069/90, as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.