Questões de Direito Constitucional · ACEP
Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisACEP 2018
Pref Aracati
Questão de Direito Constitucional
Os direitos fundamentais apresentam certas características que os colocam em posição diferenciada no ordenamento jurídico. Pode-se afirmar que os direitos fundamentais são:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.