Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFCC 2023
TRT
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o acolhimento institucional quando todos os recursos forem esgotados para manutenção da criança e/ou adolescente com a família de origem. Esta medida protetiva está embasada em dois princípios:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.