Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio
Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosCesgranrio 2004
SECAD TO
Questão de Direito Constitucional
Observe os seguintes direitos sociais garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais: I - repouso semanal remunerado; II - licença-paternidade; III - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias; IV - décimo terceiro salário com base na remuneração integral. Aos servidores ocupantes de cargo público a Constituição Federal assegura:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.