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Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997Instituto AVALIA 2024

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Questão de Direito Ambiental

Com base na Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A água é um bem de domínio público. ( ) Água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico. ( ) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais. ( ) A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso único das águas. ( ) A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. ( ) A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.