Questões de Legislação Penal Especial · FCC
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)FCC 2018
CL DF
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o que dispõe expressamente a Lei Federal n 9.434/97, que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, a doação de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo depende de autorização judicial, em regra,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.