Questões de Direito Constitucional · Selecon

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoSelecon 2022

CM Dourados

Questão de Direito Constitucional

No momento da ocorrência de uma cerimônia religiosa, em conformidade com a lei, um terreno ocupado por pessoas de determinada religião foi invadido por moradores locais, sob o pretexto de impedimento e de repúdio no que concerne à realização de quaisquer cultos religiosos nessa região. Quanto aos direitos e deveres fundamentais, individuais e coletivos garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a situação acima experimentada pelos religiosos, à luz da atual Constituição Federal de 1988, se configura como:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.