Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCCebraspe 2026

TJ MT

Questão de Direito Administrativo

Segundo o disposto na Lei n.º 13.019/2014, o procedimento destinado a selecionar organização da sociedade civil para firmar parceria por meio de termo de colaboração ou de fomento, no qual se garanta a observância dos princípios administrativos, é denominado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.