Questão de Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos prevê as seguintes iniciativas: I - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a irrigação e a geração de energia elétrica; II - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; III - O rio é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de recursos Hídricos. IV - A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos constitui-se em um dos instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos V - Outorga dos direitos de usos de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Assinale a alternativa que apresenta a opção VERDADEIRA: