“O vendedor de coisa imóvel pode reserv… (Avança SP 2023)

Direito CivilCompra e venda e contrato estimatórioAvança SP 2023

Pref Rio Claro (SP)

“O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias”. Nos termos do atual Código Civil, com relação às cláusulas especiais à compra e venda, o dispositivo citado refere-se à:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.