Questões de Direito Constitucional · Unifil
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioUnifil 2026
Pref Amélia
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o artigo 1º da Lei Orgânica de Santa Amélia, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. O Município de Santa Amélia, Unidade do Território do Estado do Paraná, pessoa Jurídica de Direito é dotado de autonomia, política, administrativa e , reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.