Policiais militares, empenhados em obte… (Instituto Verbena 2012)

Questões de Direitos Humanos · Instituto Verbena

Direitos HumanosSegurança pública, uso da força e combate à torturaInstituto Verbena 2012

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Policiais militares, empenhados em obterem a confissão de um traficante acerca do paradeiro de droga que mantinha consigo para revenda, interrogam, ininterruptamente, um cidadão por 18 horas seguidas, sem qualquer agressão física, em sala escura e fechada, dentro de um Batalhão Militar. Esse fato configura

Acrime de tortura, previsto na Lei n. 9.455/97, por representar constrangimento, com o emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.Bcrime de abuso de autoridade, previsto na Lei n. 4898/63, por representar limitação ao exercício de direitos fundamentais, como a liberdade.Cmero ato de investigação, absolutamente permitido e justificado por lei, uma vez que do referido ato não resultou qualquer tipo de lesão física ao cidadão.Dato ilícito não penal, pois, ao estabelecer as condutas expressivas do crime de tortura, o legislador deixou de criminalizar o que se denomina tortura psicológica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.