A competência tributária é: (IBAM 2023)

Direito TributárioCapacidade tributária ativa e delegaçãoIBAM 2023

Pref Guarujá (SP)

A competência tributária é:

Aindelegável, não cabendo exceção.Bdelegável, salvo a atribuição da capacidade de arrecadar os tributos, que poderá ser conferida à outra pessoa jurídica de direito privado.Cdelegável, mediante edição de Lei Complementar que abordará o assunto.Dindelegável, salvo a atribuição da capacidade de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, que poderá ser conferida à outra pessoa jurídica de direito público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.