É requisito legal para caracterização d… (Vunesp 2021)

Direito PenalDesistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posteriorVunesp 2021

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É requisito legal para caracterização do arrependimento posterior previsto no art. 16 do CP:

Aimpedir o agente que o resultado se produza.Bato voluntário do agente no sentido de desistir da execução.Cpequeno valor do objeto material do crime.Dcrime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.Ereparação do dano ou restituição da coisa até a sentença de primeiro grau.

Lei seca citada

CP, art. 16: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.