Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalAplicação da penaCebraspe 2026
PC DF
Questão de Direito Penal
Com base no Código Penal e na legislação especial penal pertinente, julgue os itens a seguir. O arrependimento posterior, causa obrigatória de diminuição de pena aplicável, ostenta natureza jurídica de circunstância objetiva e, por essa razão, caso o delito seja praticado em concurso de pessoas, a reparação do dano efetuada de maneira voluntária por apenas um dos corréus implicará a extensão da minorante a todos os demais coautores e partícipes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.