Questão de Direito Ambiental

Os Comitês de Bacias e as Agências de Água são consideradas formas de garantir a participação da sociedade no processo decisório da gestão das águas. Para a criação de uma Agência de Água, faz-se necessário o atendimento dos seguintes critérios: I. A autorização pelo Conselho de Recursos Hídricos e o acompanhamento da administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água na bacia. II. A preexistência do Comitê de Bacia. III. A viabilidade financeira de sua sustentação pela cobrança de uso da água da bacia. IV.A autorização pelo Conselho de Recursos Hídricos e o plano de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de uso da água da bacia. Assinale a alternativa correta.