Question

Em 10 de março de 2020, Delegado de Polícia instaura inquérito policial, com base em notitia criminis, para apurar crime de fraude à licitação, envolvendo o empresário Caio e o gestor público Tício. A autoridade policial realiza apenas algumas diligências iniciais, contudo, em decorrência do acúmulo de serviço na delegacia, o inquérito não é concluído, transcorrendo o lapso temporal de cinco anos. Inconformado com a situação, Caio procura um advogado para obter orientação. Considerando que, na hipótese, não ocorreu a prescrição da pretensão punitiva do crime investigado, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) O advogado de Caio poderá impetrar habeas corpus perante o juiz das garantias, solicitando o trancamento do inquérito policial, por violação do direito ao prazo razoável.

Answer

A) Não cabe habeas corpus para trancamento do inquérito policial, dado que a prescrição da pretensão punitiva não ocorreu, e os investigados não estão presos.

Answer

C) O advogado de Caio poderá impetrar habeas corpus perante o Tribunal de Justiça, solicitando o trancamento do inquérito policial, por violação do direito ao prazo razoável.

Answer

D) O advogado de Caio poderá requerer ao juiz da instrução e julgamento o arquivamento da investigação, por ausência de justa causa.

Answer

E) O ministério público, no exercício do controle externo das polícias, poderá avocar o inquérito policial, designando outro Delegado de Polícia para realizar as diligências faltantes.

Mais questões de Habeas corpus