Assinale a opção que apresenta modalida… (Cebraspe 2019)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesCebraspe 2019

TCE RO

Assinale a opção que apresenta modalidade de controle repressivo de constitucionalidade.

Acontrole exercido pelas comissões de constituição e justiça da Câmara dos Deputados e do Senado FederalBcontrole exercido pelo presidente da República mediante veto jurídicoCrejeição, por uma das casas do Poder Legislativo federal, de proposta de emenda à Constituição já aprovada pela outra casaDdecreto legislativo com a finalidade de sustar atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentarEdevolução aos autores, pelas Mesas das casas legislativas, de projetos de lei com vícios manifestos de inconstitucionalidade

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.