Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)Fundatec 2026
PP RS
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme dispõe a Lei de Execução Penal, o trabalho interno ao condenado à pena privativa de liberdade é na medida de suas aptidões e capacidades. Nesse caso, a jornada normal de trabalho não será inferior a nem superior a horas, com descanso nos domingos e feriados. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.