Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoCebraspe 2023
TBG
Questão de Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os próximos itens à luz das normas da CF e da jurisprudência do STF. Dada a natureza confessional do direito, é constitucional lei estadual que estabeleça a obrigação de que escolas e bibliotecas públicas possuam um exemplar da Bíblia Sagrada.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.