Questão de Direitos Humanos

Analise as afirmativas quanto às situações de violências e/ou negligências a pessoa com deficiência, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência: I. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. II. A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. III. Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas Estatuto da Pessoa com Deficiência, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis. 11 IV. Os serviços de saúde e de assistência social quando identificarem situações de violação de direitos, violências e/ou negligências cometidas contra as pessoas com deficiência, só poderão notificar e encaminhar denúncias aos órgãos de proteção, quando houver as provas consubstanciadas da ocorrência. Estão CORRETAS