Os servidores públicos federais, estadu… (FAUEL 2015)

Questões de Direito Constitucional · FAUEL

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosFAUEL 2015

Câmara Municipal de Marialva - PR

Os servidores públicos federais, estaduais e municipais estão vinculados aos direitos e deveres disposto na Constituição Federal de 1988. Dentre esses deveres, o artigo 37, inc. XVI, da Constituição Federal de 1988 impõe a proibição de cumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO:

ADois cargos de professor, ou, de um cargo de professor com outro técnico ou científico.BUm cargo científico com o cargo de assessor municipal.CUm cargo de assessor jurídico legislativo com o de assessor municipal.DUm cargo técnico com um cargo de procurador jurídico municipal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.