Question

Município de Campos Novos • Concurso Público • Edital 001/2018 2S01 Advogado

É correto afirmar sobre a aposentadoria do servidor público.

Accepted Answer

E) O servidor público será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos setenta anos de idade.

Answer

A) É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos.

Answer

B) É lícita a contagem de tempo de contribuição fictício, nos termos definidos em leis complementares, em casos de servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Answer

C) Ao completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, o servidor público poderá se aposentar com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Answer

D) Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério.

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