Constitui vedação expressa prevista na… (Grupo Talent 2026)

Questões de AFO e Direito Financeiro · Grupo Talent

AFO e Direito FinanceiroVedações orçamentárias constitucionaisGrupo Talent 2026

Pref Palmares P

Constitui vedação expressa prevista na Lei Orgânica do Município de Palmares Paulista em matéria orçamentária:

Aa abertura de crédito suplementar mediante autorização legislativa específica.Ba concessão de subvenções sociais a instituições privadas sem fins lucrativos, desde que previstas no orçamento.Ca incorporação de créditos extraordinários reabertos ao orçamento do exercício subsequente, quando autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior.Da instituição de fundos de qualquer natureza sem prévia autorização legislativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.