Questões de Legislação Penal Especial · IBFC
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeIBFC 2022
DPE MT
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade) no Art. 16, discorre sobre o direito à liberdade de acordo com alguns aspectos. Assinale a alternativa que não compreende os aspectos apresentados pelo ECA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.