Questão de Direito Administrativo

Com o objetivo de ser qualificada como organização da sociedade civil e, posteriormente, firmar parcerias com o Estado do Rio de Janeiro, os dirigentes da associação privada Alfa consultaram a legislação de regência, buscando mais informações sobre a temática. Apurou-se, assim, que o diploma legal instituiu normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.019/2014, avalie se as diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria incluem: I. A promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público. II. A valorização dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. III. A preservação e a valorização do patrimônio cultural brasileiro, em suas dimensões material e imaterial. Está correto o que se afirma em