De acordo com a Constituição Federal, q… (IBAM 2025)

Direito TributárioRepartição de receitas tributáriasIBAM 2025

Pref Ilha Solteira

De acordo com a Constituição Federal, quando incide o imposto de renda sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por uma autarquia municipal, o valor arrecadado pertence ao Município ao qual a autarquia está vinculada. Esse percentual corresponde a:

A100% (cem por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.B25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.C75% (setenta e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.D50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União que tenha incidido na fonte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.