Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeVunesp 2024
Pref Aparecida (SP)
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré- -natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. De acordo com o ECA, o atendimento pré-natal deve ser realizado por profissionais
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.