Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialEducação profissional e tecnológicaCebraspe 2012

MCTI

Questão de Legislação Penal Especial

Acerca da Política Nacional de Microeletrônica e Componentes e da Lei n.º 11.484/2007, julgue os itens a seguir. A pessoa jurídica beneficiada pelo investimento em pesquisa deverá investir anualmente, no mínimo, 20% do seu faturamento bruto no mercado interno.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.