Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeQuadrix 2019

CRP 8 (PR)

Questão de Legislação Penal Especial

Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou quaisquer pessoas encarregadas de cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou mediante qualquer outro pretexto sujeitar‐se‐ão a algumas medidas. Considerando essa informação, julgue os itens de 82 a 85. De acordo com a gravidade do caso, é cabível a advertência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.