Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesQuadrix 2025
CRESS (PR)
Questão de Legislação Penal Especial
Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir. Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos de idade poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.